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Apresentação
O acesso à Internet permitiu ampliar os horizontes do
conhecimento. Não só a informação é compartilhada, como os
governos e as instituições também são muito mais
transparentes. Que os cidadãos tenham mais conhecimentos e
melhor informação sobre as ações da sociedade civil e do
desempenho de seus governantes é um importante passo em
direção à governabilidade democrática e à coesão social.
Estas são conquistas irrenunciáveis. O desafio hoje é
alertar e corrigir os riscos que foram sendo gerados para
os direitos de intimidade, para a privacidade e a honra,
em um ambiente digital especialmente propício para a
liberdade de expressão.
Com esta perspectiva, IIJusticia (Instituto de Pesquisa
para a Justiça) está implementando, com o apoio do
Centro Internacional de Pesquisas para o Desenvolvimento
(IDRC) e da
Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional
(ACDI/CIDA), o projeto de pesquisa aplicada denominado
Direitos e Justiça no movimento social
na Internet.
Este projeto está voltado para a exploração e o
desenvolvimento de uma base de conhecimentos que inclua
analiticamente uma sistematização dos riscos e uma síntese
atualizada das soluções ensaiadas com relação aos direitos
fundamentais na Internet, em especial a privacidade
(entendida como um paradigma), orientada a facilitar um
debate informado sobre os riscos gerados pelas TICs sobre
populações vulneráveis (especialmente crianças,
adolescentes e jovens) e as possíveis correções. Serão
sempre mantidas as conquistas de acesso à informação, a
liberdade de expressão, bem como a transparência do Estado
e das instituições. O projeto abrangerá os países da
América Latina e do Caribe.
Através de uma série de pesquisas, será construído um
corpo de conhecimento sobre as diversas dimensões que
interagem, que são legislação e jurisprudência; políticas
sobre Internet segura, espaços de sociabilização na
Internet, modalidades comerciais da Internet, grupos
vulneráveis, e-governo, liberdade de expressão, acesso à
informação e gênero.
Este projeto também contempla a realização de uma série de
seminários e oficinas, com o objetivo de compartilhar as
experiências entre os diversos atores sociais que tenham
incidência e que participem na promoção de ações e de
políticas relacionadas a esta temática, bem como elaborar
recomendações.
Objetivos específicos
-
Ressaltar
casos diretos e concretos de
violações de direitos fundamentais mediante instrumentos
criados para esse propósito (Ouvidoria e Defensoria do
Ciber-Cidadão);
-
Identificar
instituições e pessoas
chave
nos países selecionados que facilitem e colaborem com o
debate, visando chegar a um consenso sobre as políticas
públicas a promover;
-
Instrumentar
ferramentas de software (diretamente ou por definição de
padrões) que auxiliem para o melhor aproveitamento das
TICs dentro de um equilíbrio de direitos (e.g.
criptografia de documentos governamentais, sistemas de
gestão governamentais);
-
Promover e facilitar na região um debate sobre os
conflitos e as soluções necessárias para fazer com que
as TICs se desenvolvam dentro de um equilíbrio dos
direitos fundamentais coerente com as características
regionais;
-
Gerar produtos de informação e recomendações;
-
Sensibilizar e conscientizar a sociedade civil sobre a
necessidade de se prevenir de e se
opor a
riscos;
-
Informar os
governos
e atuar sobre eles para a geração de políticas públicas
para as TICs dentro de um equilíbrio de direitos;
-
Apoiar os Poderes
Judiciais para que possam assumir um
papel
mais atento na correção dos riscos do uso
das TICs;
-
Apoiar os Poderes Judiciais na incorporação das TICs
para chegar a uma maior eficiência em seu desempenho.
ver o
documento descritivo do projeto
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